O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) um decreto que torna permanente o programa Celular Seguro e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), sistema que reunirá informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país.
O anúncio foi feito durante um evento em São Paulo. Segundo o governo federal, a iniciativa tem como objetivo ampliar o combate aos crimes relacionados ao roubo de celulares e fortalecer a integração entre órgãos de segurança pública e operadoras de telefonia.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a medida deverá reforçar a atuação conjunta entre os governos federal e estaduais no enfrentamento desse tipo de crime, além de dificultar a comercialização de aparelhos de origem ilícita.
O Banco Nacional de Celulares com Restrição funcionará como uma base unificada de dados, reunindo informações do programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da ABR Telecom.
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, a plataforma já conta com uma base inicial superior a 3,3 milhões de aparelhos com algum tipo de restrição.
Entre as novidades está a criação do chamado Modo Recuperação. Pelo novo sistema, o número IMEI — código único de identificação de cada celular — continuará sendo monitorado mesmo após o bloqueio. Caso um aparelho com registro de roubo, furto ou perda seja ativado com uma nova linha telefônica, o sistema poderá identificar a utilização e iniciar procedimentos para sua recuperação. Nesses casos, o usuário poderá ser notificado para devolver voluntariamente o equipamento e regularizar a situação junto às autoridades.
O governo também disponibilizará uma ferramenta pública para consulta da situação de celulares usados. Antes de comprar um aparelho de terceiros, o consumidor poderá verificar gratuitamente, por meio do número IMEI no aplicativo ou no portal do Celular Seguro, se o equipamento possui registro de roubo, furto ou extravio.
A consulta exibirá apenas duas possibilidades: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”. A expectativa do governo é que a medida reduza a circulação de aparelhos de origem ilegal e desestimule o mercado de celulares roubados.