O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), utilizado para avaliar o desempenho dos estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no Brasil.
A avaliação será aplicada em três etapas da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. O objetivo é identificar dificuldades de aprendizagem, acompanhar o desempenho dos estudantes, monitorar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação dos futuros médicos.
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que a medida deverá contribuir para melhorar a qualidade do atendimento de saúde oferecido à população brasileira.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, declarou.
O presidente também destacou a importância da responsabilidade do Estado na prestação dos serviços de saúde e afirmou estar orgulhoso do trabalho realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país.
“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”, afirmou.
Enamed será exigido para exercício da medicina
Com a nova legislação, a aprovação no Enamed passa a ser uma condição para o exercício da medicina. A exigência será válida para estudantes que ingressaram nos cursos de graduação a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que instituiu a mudança.
Os estudantes que já estavam matriculados antes desse período continuarão submetidos às regras anteriores. A mesma condição se aplica aos médicos que já possuem diploma reconhecido nacionalmente.
A iniciativa pretende ampliar o acompanhamento da formação médica no Brasil, permitindo identificar possíveis deficiências no ensino e contribuir para a qualificação dos profissionais que atuarão no sistema de saúde.
Com informações da Agência Brasil.