O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que disponibilizou integralmente os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556, que serão considerados no julgamento marcado para a próxima terça-feira (15). A manifestação ocorreu após questionamentos sobre a forma como os documentos do caso Banco Master tiveram o sigilo retirado.
Em despacho, Mendonça respondeu a um ofício enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia apontado uma possível “seletividade” na divulgação dos documentos. Segundo o relator do caso Master, a manutenção do sigilo em parte dos processos ocorreu devido à existência de investigações em andamento e à necessidade de preservar dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
O ministro citou como exemplo informações bancárias e fiscais presentes nos autos. Por esse motivo, afirmou que não seria possível tornar pública a totalidade dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.
Mendonça também explicou que a Petição 15.556 corresponde à representação policial que deu origem à terceira fase da Operação Compliance Zero. Segundo ele, o procedimento não reúne todos os processos derivados da operação, que investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras relacionadas ao antigo Banco Master.
Na quinta-feira (10), Mendonça já havia retirado o sigilo de 15 procedimentos relacionados à Petição 15.556 e determinado o envio de cópias integrais aos gabinetes dos ministros do STF. O Supremo informou que foram disponibilizados cerca de 25,3 GB de documentos, vídeos e áudios, distribuídos em aproximadamente 4 mil arquivos.
A decisão ocorreu após o presidente do STF, Edson Fachin, solicitar a retirada do sigilo dos documentos relacionados ao caso, ressalvando apenas diligências cujo segredo fosse necessário para preservar sua efetividade.
Na manhã desta sexta-feira, Fachin voltou a determinar que Mendonça retirasse o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O prazo estabelecido foi de 24 horas.
A PGR havia argumentado que a divulgação de apenas parte dos documentos poderia transmitir uma “ideia equivocada” de que a transparência das investigações estaria comprometida. A determinação de Fachin prevê que permaneçam sob sigilo somente diligências em andamento ou futuras cuja divulgação possa prejudicar sua realização.
A discussão sobre o sigilo ocorre às vésperas do julgamento marcado para terça-feira (15), quando o STF deve analisar pedido relacionado à investigação sobre a suposta relação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
Entre os procedimentos inicialmente mantidos sob sigilo estava a investigação sobre os recursos destinados à produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso apura suspeitas relacionadas a um suposto repasse de R$ 61 milhões para o financiamento da produção.
Em decisão posterior, Mendonça também levantou o sigilo de outros procedimentos que não haviam sido incluídos na primeira divulgação. Ao todo, o ministro determinou a retirada do sigilo de 39 processos, incluindo investigações relacionadas a políticos e empresários.