O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para orientar os julgamentos sobre o uso ilegal de deep fakes nas redes sociais durante campanhas eleitorais.
As deep fakes são conteúdos artificiais produzidos ou manipulados digitalmente para criar uma falsa representação de pessoas, fatos ou acontecimentos. A divulgação desse tipo de material é proibida pelo TSE.
A proposta foi apresentada em uma decisão na qual Mendonça determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Na ação, a campanha do candidato afirmou que as cenas eram falsas e haviam sido produzidas com o uso de inteligência artificial (IA).
Segundo o ministro, a suspensão do conteúdo é necessária porque o vídeo não apresenta registros reais de Flávio Bolsonaro.
No entendimento de Mendonça, é necessário diferenciar conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial, que já estão sujeitos a regras estabelecidas pelo TSE, dos casos classificados como deep fake. A distinção, segundo ele, pode contribuir para garantir maior segurança jurídica nas decisões da Corte.
Na tese proposta, o ministro define deep fake como conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação dos dois que, por meio da criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo capaz de produzir uma falsa percepção de autenticidade sobre uma manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados.
Com informações da Agência Brasil.