O Tribunal Superior Eleitoral aprovou um conjunto de novas regras e atualizações que vão orientar as eleições de 2026. As mudanças fazem parte de resoluções publicadas pela Corte para regulamentar o processo eleitoral com base na legislação vigente, prática comum a cada ciclo eleitoral.
Entre os principais pontos que mudam ou ganham destaque estão:
Uma das novidades mais relevantes é a regulamentação do uso de inteligência artificial nas campanhas. O TSE estabeleceu regras para evitar manipulação de conteúdo e desinformação, buscando garantir mais transparência no uso dessa tecnologia durante o período eleitoral.
Também houve reforço nas normas relacionadas às redes sociais. As resoluções ampliam a responsabilidade sobre conteúdos que possam atacar o processo eleitoral, além de prever maior rigor no combate à desinformação digital.
Outro ponto importante envolve a pré-campanha. O tribunal detalhou o que pode ou não ser feito antes do início oficial da propaganda eleitoral — como a possibilidade de manifestações públicas e uso de redes sociais, desde que não haja pedido explícito de voto.
As regras sobre financiamento de campanha e prestação de contas também foram atualizadas, incluindo diretrizes para o uso do Fundo Eleitoral e maior controle sobre gastos e transparência.
Além disso, o TSE definiu o calendário eleitoral, com datas como o prazo para regularizar o título (até 6 de maio) e o dia da votação (4 de outubro no primeiro turno).
Há ainda medidas voltadas à inclusão, como facilitação do transporte para eleitores com deficiência e incentivo à participação de grupos historicamente sub-representados.
No geral, especialistas avaliam que as mudanças buscam atualizar o processo eleitoral diante de novos desafios — principalmente tecnológicos —, mantendo regras já existentes, mas com maior detalhamento e fiscalização.