A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu a divulgação de publicidade de empresas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano e outros espaços de mídia externa administrados pelo município. A medida impede qualquer forma de identificação das plataformas, incluindo marcas, logotipos, nomes comerciais, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, slogans, mascotes e demais elementos associados às chamadas “bets”.
De acordo com a administração municipal, o objetivo é reduzir a exposição da população, principalmente de crianças e adolescentes, às propagandas de apostas esportivas. O prefeito Eduardo Cavaliere afirmou que a cidade não permitirá o uso de espaços públicos regulados pela prefeitura para promover uma atividade que, segundo ele, tem contribuído para o aumento do endividamento, da compulsão por jogos e de problemas enfrentados por diversas famílias.
A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), responsável por identificar irregularidades, determinar a retirada imediata dos anúncios e aplicar as sanções previstas na legislação municipal, incluindo multas.
A decisão da prefeitura ocorre poucos dias após o governo federal anunciar regras mais rígidas para a publicidade das empresas de apostas. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de exibir alertas sobre os riscos do vício em jogos e das perdas financeiras, em um modelo semelhante ao adotado para propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Além disso, as novas normas federais proíbem campanhas que prometam enriquecimento rápido ou utilizem supostos especialistas para sugerir que as apostas oferecem vantagens técnicas ou garantias de lucro.