A Receita Federal anunciou que influenciadores digitais remunerados para promover plataformas de apostas sem autorização para operar no Brasil deverão declarar os valores recebidos e recolher os tributos previstos na legislação.
A medida foi apresentada nesta sexta-feira (19) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva sobre as novas ações do governo federal voltadas ao combate ao mercado irregular de apostas online.
Segundo a Receita, os rendimentos obtidos com a divulgação de bets ilegais estarão sujeitos à incidência de Imposto de Renda e de outros tributos aplicáveis. A fiscalização também abrangerá instituições financeiras que realizarem operações relacionadas a empresas de apostas sem autorização para atuar no país.
A iniciativa faz parte de um pacote de medidas adotadas pelo governo federal para restringir a atuação de plataformas clandestinas. Entre as ações anunciadas está o bloqueio de recursos financeiros vinculados a operadores irregulares, que poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública após a conclusão dos procedimentos administrativos e legais.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá determinar o bloqueio preventivo de recursos quando houver indícios de exploração irregular da atividade. Os casos também serão encaminhados aos órgãos competentes para investigação.
O reforço da fiscalização ocorre após uma operação realizada nesta semana para apurar a movimentação financeira de plataformas de apostas ilegais em diferentes estados brasileiros.
Além do combate às irregularidades financeiras, o governo também cita a preocupação com os impactos sociais das apostas. Dados da Secretaria da Saúde da Bahia indicam que os atendimentos relacionados ao vício em jogos de azar mais que dobraram entre 2023 e 2024 na rede pública estadual. O transtorno, conhecido como ludopatia, é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma condição de saúde mental.