O estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo federal voltada ao refinanciamento das dívidas estaduais com a União. Com a medida, o saldo devedor do estado será reduzido em R$ 40 bilhões, passando de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
Segundo o governo fluminense, a mudança também diminuirá o valor das parcelas mensais pagas à União. A partir de julho, o desembolso passará de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
A formalização da adesão ocorreu durante cerimônia realizada no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto.
Criado para oferecer alívio financeiro aos estados com elevado endividamento, o Propag prevê a renegociação das dívidas mediante o cumprimento de contrapartidas, como a manutenção de investimentos em áreas essenciais, entre elas saúde e educação.
Além da redução das parcelas e do saldo devedor, o programa amplia o prazo para quitação dos débitos e substitui o antigo Regime de Recuperação Fiscal, que estabelecia regras orçamentárias mais restritivas para os estados participantes.
No caso do Rio de Janeiro, a dívida passará a ser corrigida apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a incidência de juros. No modelo anterior, o saldo era atualizado pelo IPCA acrescido de juros de 4% ao ano. O prazo final para pagamento também foi estendido, passando de 2052 para 2056.
As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.