O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como escala 6×1.
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além da diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto também prevê um período de transição de até 14 meses para a implementação das novas regras.
Ao anunciar a data da votação, Alcolumbre afirmou que está cumprindo o compromisso de levar a proposta ao plenário, destacando a importância da responsabilidade, do diálogo e do respeito ao rito regimental.
Tramitação no Congresso
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio deste ano, e encaminhada ao Senado Federal. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos nas duas Casas legislativas.
Caso os senadores aprovem alterações na proposta, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
No Senado, parlamentares da base do governo tentaram acelerar a tramitação da matéria, mas a proposta permaneceu sem avançar até agosto, quando Alcolumbre encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No início de setembro, a CCJ aprovou a proposta. Mesmo assim, a votação em plenário não foi realizada naquele momento. Alcolumbre havia informado que o tema seria levado à votação após as eleições.
O que muda com o fim da escala 6×1?
A proposta estabelece mudanças nas regras de jornada e descanso dos trabalhadores. Entre os principais pontos estão:
- Dois dias de descanso por semana, com remuneração garantida.
- Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
- Regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem valor igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
- Período de transição de até 14 meses para a implementação das novas regras, com exceção dos trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão um cronograma diferenciado.
Como será a transição?
De acordo com o texto da proposta, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, além de reduzir a jornada semanal para 42 horas.
Após 12 meses dessa primeira redução, a jornada deverá passar para 40 horas semanais.
A votação no Senado será uma etapa importante para a tramitação da PEC. Para que as mudanças entrem em vigor, a proposta ainda precisará cumprir todas as exigências constitucionais de aprovação no Congresso Nacional.
Com informações da Agência Brasil.