O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a retomada do julgamento que discute a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, em casos relacionados à chamada uberização. Uma nova data para a análise ainda não foi definida.
O processo estava previsto na pauta do plenário desta quinta, mas não chegou a ser analisado. Os ministros deram prioridade ao julgamento sobre uma regra do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece condições para que provedores entreguem dados de tráfego de usuários às autoridades em investigações.
A discussão sobre a uberização será analisada em duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os processos chegaram ao STF após recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo empregatício entre as plataformas e motoristas e entregadores. O julgamento poderá estabelecer um entendimento do Supremo sobre as relações de trabalho envolvendo trabalhadores de aplicativos.
Com informações da Agência Brasil.