O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (15) a sessão que analisava um relatório da Polícia Federal sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A Corte não chegou a uma decisão sobre a eventual abertura de uma investigação contra Moraes.
A discussão foi interrompida após uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes. Ele defendeu que a análise do caso envolvendo Moraes fosse adiada para 23 de setembro, mesma data prevista para o julgamento de acusações relacionadas à atuação do ministro André Mendonça no caso Banco Master.
A proposta de reunir os procedimentos, porém, não prevaleceu. O presidente do STF, Edson Fachin, votou pela manutenção dos processos separados e foi acompanhado por Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Gilmar Mendes recebeu os votos de Cristiano Zanin e do próprio Moraes.
Flávio Dino também se manifestou a favor da análise conjunta dos procedimentos, mas pediu vista, solicitando mais tempo para examinar a questão. Como o pedido interrompeu sua participação na votação, o voto de Dino não foi contabilizado no resultado registrado na ata da sessão.
Com isso, o placar oficial ficou em 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados. A discussão sobre a reunião dos procedimentos, portanto, não encerrou a análise do relatório da Polícia Federal nem resultou em decisão sobre uma eventual investigação contra Moraes.
A sessão foi marcada por divergências entre os ministros sobre a condução do caso. O relatório da PF antecede uma eventual decisão sobre a abertura de investigação contra Moraes e envolve questionamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a forma como o documento foi produzido.
Nunes Marques e Toffoli não participaram
A composição do julgamento foi alterada pela ausência dos ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, que se declararam suspeitos e não participaram da votação.
Nunes Marques tomou a decisão após novos diálogos extraídos do celular de Vorcaro mencionarem pagamentos relacionados a seu filho. Toffoli também havia se declarado suspeito para atuar em processos relacionados ao caso Banco Master.
Com as duas ausências, o julgamento teve um número menor de ministros aptos a votar, alterando a composição da Corte na análise da questão.
O caso envolve mensagens e outros registros obtidos pela Polícia Federal durante as investigações sobre Vorcaro. O relatório foi produzido a pedido de Mendonça e posteriormente questionado pela PGR, que aponta possíveis problemas na forma como a medida foi determinada.