O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta da sessão plenária da próxima quarta-feira (23) o julgamento do pedido de investigação sobre a atuação do ministro André Mendonça como relator do caso Banco Master, relacionado à Operação Compliance Zero.
A decisão foi tomada após a sessão extraordinária da última terça-feira (15), quando o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, apresentou uma questão de ordem durante o julgamento sobre a possibilidade de abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
A Operação Compliance Zero investiga suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas por Vorcaro.
Gilmar Mendes argumentou que os dois pedidos de investigação estão relacionados e deveriam ser analisados conjuntamente. O plenário chegou a iniciar a votação da proposta, mas a discussão foi interrompida após um pedido de vista de Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar a questão.
Naquele momento, o placar era de 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados.
Ao retirar o julgamento sobre a atuação de Mendonça da pauta, Fachin afirmou que tomou a decisão em razão da “direta relação” entre o processo e a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes.
“A inclusão em pauta será oportunamente redesignada”, afirmou o presidente do STF.
A decisão de analisar primeiro o pedido de investigação relacionado a Moraes, na sessão extraordinária de terça-feira, havia partido de Fachin. Na mesma ocasião, o presidente do Supremo havia marcado para 23 de setembro o julgamento envolvendo Mendonça.
Na semana anterior, Fachin havia negado um pedido de Moraes para que os dois casos fossem analisados conjuntamente. O ministro sustenta que a discussão sobre a atuação de Mendonça na relatoria do caso Master teria relação direta com a análise do procedimento que envolve sua própria conduta.
Entenda o caso
A crise entre os ministros do STF ganhou força depois que Mendonça, na condição de relator do caso Banco Master, retirou o sigilo, em 1º de setembro, de um relatório da Polícia Federal que reúne 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e relacionadas a Alexandre de Moraes.
Segundo os investigadores, as mensagens indicariam uma relação próxima entre Vorcaro e Moraes. Em uma delas, o ex-banqueiro teria enviado ao ministro uma cópia de um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro aparentaria buscar informações sobre uma possível operação para prendê-lo. As mensagens teriam sido trocadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso. De acordo com os investigadores, as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas.
Durante a sessão plenária de terça-feira, Moraes voltou a negar que tenha mantido conversas com Vorcaro. O ministro também questionou a comprovação de que as mensagens tenham sido efetivamente enviadas e afirmou que não seria possível descartar a hipótese de que conteúdos tenham sido apagados antes da visualização.
A sessão também foi marcada por um confronto entre Moraes e Mendonça. Moraes acusou o relator de ter solicitado a inclusão de seu nome em uma eventual colaboração premiada de Vorcaro por razões políticas.
Mendonça negou a acusação e afirmou que a declaração de Moraes era mentirosa.