A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O julgamento virtual foi encerrado nesta sexta-feira (18), com placar de 4 votos a 0.
Votaram pela manutenção da condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além da ministra Cármen Lúcia. Eduardo havia sido condenado pela Primeira Turma em junho deste ano, em decisão que também estabeleceu o regime inicial semiaberto.
Segundo o entendimento da Primeira Turma, houve provas de que Eduardo Bolsonaro atuou para interferir no processo em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi julgado por tentativa de golpe de Estado. O colegiado considerou que a articulação de medidas adotadas pelos Estados Unidos, incluindo o chamado tarifaço sobre produtos brasileiros, teve como objetivo pressionar autoridades brasileiras.
Além da pena de prisão, a condenação original determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fins de inelegibilidade, conforme os termos da decisão. O STF registra que o julgamento do recurso foi concluído em 18 de setembro.