A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva as penas para feminicídio e homicídio qualificado, estabelecendo reclusão de 20 a 40 anos. A proposta altera o Código Penal, que atualmente prevê penas de 12 a 30 anos de prisão. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do … Leia mais
A Câmara dos Deputados retoma, nesta quarta-feira (14), a discussão e votação do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24. Este projeto prevê a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre planos de previdência dos tipos PGBL (Plano Gerador … Leia mais
Na terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais deverão indenizar suas vítimas. O projeto segue agora para o Senado Federal para avaliação e, se aprovado, será encaminhado para a sanção presidencial. A informação foi publicada pelo … Leia mais
A proposta da Reforma Tributária pode triplicar a tributação cobrada no setor de serviços. A matéria está sob análise da Câmara dos Deputados e deve ser votada no início de julho, segundo anunciou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP). Atualmente o setor de serviço é onerado a partir do ISS (Imposto sobre Serviços, que … Leia mais
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem esticar a folga do carnaval, e as sessões com votação só voltarão em março. A informação é do jornal Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, as agendas das duas Casas Legislativas estão vazias entre os dias 17 e 27 de fevereiro. Na Câmara, … Leia mais