O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou a proibição de saques em dinheiro vivo relacionados a recursos de emendas parlamentares. A decisão estabelece que os valores transferidos devem ser movimentados exclusivamente por meio eletrônico, com identificação do beneficiário e rastreabilidade das operações. A medida foi adotada no âmbito de ações que discutem a … Leia mais
A análise ocorreu no plenário virtual do STF, no contexto de recursos apresentados pelo Ministério Público Federal. A anistia não alcança delitos que continuaram a produzir efeitos depois de 15 de agosto de 1979 — data que marca o fim do período coberto pela lei. Em seu voto, o ministro argumentou que a Lei da … Leia mais
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou nesta sexta-feira (6) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público. A medida, determinada por Dino, foi publicada como liminar e faz com que benefícios concedidos a … Leia mais
O dólar encerrou esta terça-feira (19) próximo de R$ 5,50 em meio às tensões provocadas pela aplicação da Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A bolsa brasileira também reagiu negativamente, registrando a segunda maior queda do ano. O dólar comercial fechou o dia … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho que visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi formulada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em … Leia mais
O impasse sobre a execução de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão permanece, com os recursos bloqueados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada pelo ministro Flávio Dino, exige esclarecimentos sobre as indicações e a execução dessas verbas, enquanto a Câmara dos Deputados atribui ao Executivo a responsabilidade por possíveis descumprimentos … Leia mais
A Justiça Federal condenou o youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, a um ano e dois meses de detenção pelo crime de injúria contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença, proferida pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, também determina o pagamento de R$ … Leia mais