O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o início da execução da pena de Débora Rodrigues dos Santos, 39 anos, cabeleireira natural de Irecê (BA). Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando pichou a frase … Leia mais
A cantora Claudia Leitte voltou a ser citada como parte em um processo trabalhista que tramita sob segredo de Justiça no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). A ação, movida por um ex-funcionário, pede o reconhecimento de vínculo empregatício e tem valor estimado em R$ 523.284,17. O caso foi distribuído à 32ª Vara … Leia mais
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), fez duras críticas às declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que afirmou que concederia anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso fosse eleito presidente da República e disse não confiar na Justiça. Para Rui, a postura do governador representa um “retrocesso democrático” e … Leia mais
Um estudo do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) aponta que apenas 7% das ações judiciais sobre grilagem de terras na Amazônia Legal, entre 2004 e 2020, terminaram em condenação. Foram analisados 78 processos, envolvendo 526 decisões contra 193 réus — alguns citados mais de uma vez. A maior parte dos … Leia mais
Uma decisão judicial inusitada levou um torcedor do Esporte Clube Bahia a quitar dívidas de pensão alimentícia. O homem, que já havia sido preso duas vezes por não pagar o benefício, só regularizou a situação após a Justiça proibi-lo de frequentar partidas do time no estádio. O caso foi relatado pelo advogado André Andrade, mestre … Leia mais
A Justiça determinou que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) restabeleça e mantenha de forma contínua o fornecimento de água potável em São Miguel das Matas. A decisão, proferida no último dia 30, atendeu a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em ação civil pública movida pelo promotor Marco Aurélio Nascimento Amado. … Leia mais
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, nesta semana, a decisão que determinava a demolição de duas passarelas do Colégio Helyos, em Feira de Santana. A medida foi tomada pelo desembargador José Cícero Landin Neto, da Quinta Câmara Cível, ao conceder efeito suspensivo a um recurso apresentado pela instituição de ensino. As passarelas, que … Leia mais
O rapper Oruam, de 23 anos, foi preso em flagrante na manhã desta quarta-feira (26) por abrigar um foragido da Justiça em sua residência. A detenção ocorreu na mansão do artista, localizada no Joá, Zona Oeste do Rio de Janeiro. As informações foram divulgadas pelo g1 e pela TV Globo. Segundo a polícia, o rapper … Leia mais
O número de processos por erro médico na Bahia aumentou 1.105% entre 2023 e 2024, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Enquanto o crescimento nacional foi de 506%, no estado foram registradas 7.658 novas ações, sendo 5.591 contra a rede privada. Atualmente, 12.558 processos seguem pendentes na Justiça baiana, enquanto 2.804 já foram … Leia mais
O juiz Luiz Cláudio Silva Jardim Marinho, da 31ª Vara Cível do Rio de Janeiro, rejeitou a ação movida pelo cantor Caetano Veloso contra a marca Osklen por suposta difamação. O artista e sua esposa, Paula Lavigne, alegaram que a empresa, ao divulgar informações sobre um acordo, poderia levar o público a interpretar que havia … Leia mais
Um homem foi condenado a 17 anos e 6 meses de prisão por atropelar a ex-namorada em Angical, no oeste da Bahia. O julgamento aconteceu na última sexta-feira (6), no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, em Barreiras, através de júri popular. O crime ocorreu em 8 de julho de 2018, quando Bruno Ricardo Morais de … Leia mais
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (30) o pedido da Starlink para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas bancárias da empresa. A Starlink, que pertence ao bilionário Elon Musk e opera com internet via satélite no Brasil, havia solicitado um mandado de segurança … Leia mais
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou uma ação contra a Universidade de Salvador (Unifacs) por prestar serviços educacionais de forma “deficitária e inadequada”. Na ação, a promotora pede, em caráter liminar, que a Justiça proíba a Unifacs de fazer qualquer mudança unilateral em contratos de serviços educacionais firmados … Leia mais
Síndrome de burnout é reconhecida como doença ocupacional. A 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social converta o benefício de um trabalhador do Itaú Unibanco de auxílio-doença para acidente de trabalho. O empregado estava com seu contrato de trabalho suspenso em razão de incapacidade laboral. Entretanto, junto ao … Leia mais