Senado Federal

Senado aprova projeto que fixa presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro

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O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade em determinados casos de estupro, reforçando a proteção a vítimas consideradas incapazes de oferecer consentimento válido. A proposta altera dispositivos do Código Penal Brasileiro para deixar explícito que, em situações previstas na legislação, não cabe discussão sobre eventual consentimento da … Leia mais

Senado aprova PEC que trata de infraestrutura para descanso de motoristas profissionais

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O Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece diretrizes relacionadas à oferta de locais adequados de descanso para motoristas profissionais. O texto segue agora para promulgação ou para análise da Câmara dos Deputados, a depender do estágio de tramitação. A proposta busca garantir condições mínimas de infraestrutura em rodovias e … Leia mais

Comissão do Senado articula com PF e STF desdobramentos de investigação sobre suposta fraude no Banco Master

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Uma comissão do Senado Federal realizou reuniões com representantes da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o andamento das apurações relacionadas a uma suposta fraude envolvendo o Banco Master. O objetivo do encontro foi alinhar informações institucionais e avaliar os próximos passos da investigação. De acordo com parlamentares que integram … Leia mais

Senado aprova medida provisória que institui o programa Gás do Povo e envia texto para sanção

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O Senado Federal aprovou a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, iniciativa do governo federal voltada a ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial, etapa final para que a proposta se torne lei. O programa prevê mecanismos … Leia mais

Senado aprova projeto que permite farmácias em supermercados

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reajuste de preços

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias completas dentro de supermercados, desde que em espaços exclusivos e separados das demais áreas. A proposta, relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973) e … Leia mais

Senado aprova novas normas para transporte de cães e gatos em aviões

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Avião

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) um texto substitutivo da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que reúne quatro projetos de lei relacionados ao transporte aéreo de cães e gatos em voos nacionais. A proposta, que modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica, segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI). … Leia mais

Senado adia votação de projeto sobre legalização de bingos e cassinos

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O Senado Federal retirou da pauta, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei (PL 2234/2022) que propõe a legalização de bingos e cassinos no Brasil. A decisão ocorreu após resistência de parlamentares ao requerimento de urgência para a votação de um tema considerado controverso e complexo. O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), solicitou a … Leia mais

Câmara aprova projeto que obriga agressores sexuais a indenizar vítimas

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Na terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais deverão indenizar suas vítimas. O projeto segue agora para o Senado Federal para avaliação e, se aprovado, será encaminhado para a sanção presidencial. A informação foi publicada pelo … Leia mais

Senado inicia votação da PEC das Drogas nesta terça (16)

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Plenário do Senado

O Senado Federal dá início, nesta terça-feira (16), à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade. Durante uma sessão temática sobre o tema na segunda-feira (15), o relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), expressou … Leia mais