O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, negou a admissão de um recurso especial eleitoral apresentado pelo candidato à Presidência Pablo Marçal (PRTB). Com a decisão, permanece a inelegibilidade do político até 2032.
A decisão foi proferida na última sexta-feira (21) e também manteve a multa de R$ 420 mil aplicada a Marçal. Ex-candidato à Prefeitura de São Paulo em 2024, ele foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral.
Na mesma decisão, o TRE-SP também rejeitou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a parte do julgamento que havia afastado a condenação de Marçal por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico.
Segundo o magistrado, ficou caracterizada a prática de uso indevido dos meios de comunicação, mas as provas reunidas no processo não seriam suficientes para sustentar uma condenação por abuso de poder econômico.
A decisão mantém, portanto, os efeitos do julgamento anterior do TRE-SP, incluindo a inelegibilidade de Marçal e a multa aplicada ao candidato.
Com informações da Agência Brasil.