O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, apresentem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre publicações divulgadas em canais oficiais do governo durante o período de restrições previsto pela legislação eleitoral.
A decisão foi tomada após uma ação protocolada pelo Partido Liberal (PL), que aponta a existência de cerca de mil publicações consideradas irregulares nos perfis do Canal Gov no Instagram e na rede social X.
Segundo o partido, entre os conteúdos questionados estão postagens sobre programas e ações do governo federal, como o Gás do Povo, os repasses do Pé-de-Meia, investimentos na agricultura familiar e inaugurações de campi de institutos federais com a participação de Lula, pré-candidato à reeleição.
Em análise preliminar, Kassio Nunes Marques afirmou que parte das publicações pode se enquadrar como propaganda institucional vedada durante o período eleitoral, ainda que tenham caráter informativo.
Além de solicitar as manifestações dos envolvidos, o ministro determinou que as plataformas Facebook e X preservem integralmente as postagens citadas na ação, para permitir uma análise mais aprofundada pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A legislação eleitoral proíbe a divulgação de publicidade institucional sobre obras, programas e ações governamentais nos três meses que antecedem as eleições, com o objetivo de garantir igualdade de condições entre os candidatos durante a campanha.