O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou na tarde desta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
O relator da matéria na comissão será o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que pretendia destravar a tramitação da proposta no Senado após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto prevê a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi encaminhada à CCJ do Senado. A proposta terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Aprovada pelos deputados federais em março, a PEC prevê mudanças na organização do sistema de segurança pública do país. Entre as medidas está a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e do sistema penitenciário.
As duas propostas precisam ser analisadas pela CCJ antes de seguirem para o Plenário do Senado. Para serem aprovadas no Plenário, as PECs precisam obter o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos, em dois turnos de votação.
Após a aprovação pelo Senado, as emendas à Constituição são promulgadas em sessão solene do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Com informações da Agência Brasil.