A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, declarou neste sábado (13) em suas redes sociais que o Ministério está monitorando o caso da desembargadora e da juíza que negaram o aborto legal a uma menina de 13 anos, vítima de estupro, em Goiás. Cida Gonçalves enfatizou que a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) conduz nesta sexta-feira (12) a audiência de custódia de cinco indivíduos presos pela Polícia Federal (PF) em uma nova fase da investigação sobre o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A audiência, realizada de forma virtual, será conduzida por um juiz … Leia mais
A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A proposta visa estabelecer princípios e direitos, além de definir regras para a utilização e fiscalização da tecnologia. Os senadores analisarão o texto substitutivo do relator, … Leia mais
Na terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais deverão indenizar suas vítimas. O projeto segue agora para o Senado Federal para avaliação e, se aprovado, será encaminhado para a sanção presidencial. A informação foi publicada pelo … Leia mais
A Justiça do Trabalho na Bahia determinou que uma mulher demitida durante a gravidez receba uma indenização de R$ 6,6 mil. A mulher descobriu que estava grávida enquanto trabalhava em um contrato temporário, modalidade que ainda assim garante estabilidade às gestantes. A trabalhadora, cujo nome não foi divulgado, foi contratada em fevereiro de 2023 e … Leia mais
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado está prestes a avaliar um projeto de lei que impede bancos de ofertarem empréstimos por meio de ligações telefônicas, mensagens eletrônicas e anúncios direcionados. A votação da proposta, inicialmente marcada para esta quarta-feira (3), foi adiada devido à falta de … Leia mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação destinada a tratar das ações relacionadas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em abril, o ministro negou um pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o … Leia mais
Neste domingo (30), a Prefeitura de Salvador entregou o Mercado Popular, uma usina solar e 17 unidades habitacionais no Residencial Mané Dendê, localizado no Subúrbio Ferroviário. O prefeito Bruno Reis esteve presente para a cerimônia e também assinou a ordem de serviço para a implantação de dois Ecopontos e um galpão de triagem. Bruno Reis … Leia mais
No primeiro turno das eleições parlamentares antecipadas, a França registrou a maior participação eleitoral da história recente. As votações podem desestabilizar a aliança centrista do atual presidente Emmanuel Macron, forçando-o a completar seu mandato em parceria com a extrema-direita. Às 17h em Paris, 59,39% dos eleitores haviam comparecido, marcando um aumento de 20% em relação … Leia mais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (26) que o governo federal está intensificando esforços para prevenir o uso de drogas e o recrutamento de comunidades por organizações criminosas. As novas medidas focam em combater desigualdades e pobreza através de ações educativas e de saúde pública. “Estamos adotando um enfoque … Leia mais
Nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a quantidade de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa é o limite para definir porte para uso pessoal, diferenciando usuários de traficantes. Essa decisão é um desdobramento do julgamento realizado ontem (25), onde a Corte decidiu descriminalizar o porte de … Leia mais
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro anunciou, através de vídeos em suas redes sociais, sua posição sobre o projeto de lei “antiaborto”, afirmando que pretende propor alterações. Ela expressou ser contrária à penalização de mulheres que interrompem a gravidez após 22 semanas, defendendo que a punição deve recair sobre quem realiza ou auxilia no procedimento. “Mesmo tratando … Leia mais
O presidente Lula (PT) planeja prolongar sua viagem ao Paraguai no início de julho, onde participará da cúpula de chefes de estado do Mercosul, para incluir uma visita oficial à Bolívia. De acordo com a agenda do presidente, ele chegará a Assunção, capital do Paraguai, no dia 8 de julho. No dia seguinte, o presidente … Leia mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que cinco hospitais de São Paulo comprovem, em um prazo de 48 horas, o cumprimento da decisão que autoriza a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez. A ordem é direcionada aos hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro … Leia mais
No estado do Tennessee, nos Estados Unidos, uma nova lei permitindo a pena de morte em casos de condenação por estupro de crianças foi aprovada com a assinatura do governador republicano Bill Lee em maio deste ano. A medida entrará em vigor a partir de 1º de julho. A legislação autoriza o estado a aplicar … Leia mais