O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram créditos com o Banco Master. Os títulos somam cerca de R$ 4,7 bilhões.
A decisão ocorreu após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, que haviam determinado o depósito dos valores referentes a 16 precatórios em uma conta judicial, mesmo sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram as dívidas da União.
Segundo Benedito Gonçalves, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado o cancelamento e o pagamento de precatórios expedidos por tribunais regionais federais sem o trânsito em julgado. O corregedor afirmou que, mais de um ano após a determinação, os títulos continuavam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais.
O caso ganhou repercussão após o portal Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. O acordo previa pagamento em caso de sucesso nos processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. O documento foi localizado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de um contrato formal com o Master para atuar em processos envolvendo precatórios, mas afirmou que não recebeu valores a título de pró-labore ou de êxito. Segundo o escritório, a taxa de êxito acordada foi de 5%, percentual que, conforme a nota, seria inferior aos limites previstos no Código de Processo Civil e no Estatuto da OAB.
Mensagens encontradas pela PF no celular de Vorcaro também mostram assessores do ex-banqueiro mencionando a advogada e o desembargador como integrantes da chamada “Turma do KN”, em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a divulgação das conversas, Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou terceiros a falar em seu nome.
Com informações da Agência Brasil.