Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A medida havia sido anunciada pelo Departamento de Estado norte-americano em 28 de maio e foi formalizada após publicação no registro oficial do governo dos EUA.
A decisão foi assinada pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e permite a adoção de mecanismos como bloqueio de bens, restrições financeiras e sanções contra pessoas ou entidades que mantenham vínculos com os grupos classificados.
O governo brasileiro manifestou preocupação com a medida e defende que o combate ao crime organizado deve ocorrer por meio da cooperação internacional, respeitando a soberania dos países. Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que a classificação pode abrir espaço para interpretações que ampliem a atuação dos Estados Unidos em temas considerados de competência interna do Brasil.
Especialistas ouvidos por diferentes veículos de imprensa também apontam possíveis impactos diplomáticos e econômicos decorrentes da decisão. Entre as preocupações levantadas estão eventuais reflexos sobre o ambiente de negócios, o sistema financeiro e a percepção internacional sobre o Brasil.
Segundo o governo norte-americano, a medida faz parte de uma estratégia mais ampla de combate ao narcotráfico e ao crime organizado transnacional. Nos últimos meses, Washington também adotou classificações semelhantes para grupos criminosos atuantes em outros países da América Latina.
A decisão ocorre em meio a discussões comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Recentemente, autoridades norte-americanas anunciaram propostas de novas tarifas sobre produtos importados de diversos países, incluindo o Brasil, além de críticas a políticas econômicas e sistemas de pagamento utilizados no país. O governo brasileiro contesta as justificativas apresentadas e afirma que poderá utilizar os instrumentos previstos na legislação nacional para responder a eventuais barreiras comerciais consideradas unilaterais.
Com a entrada em vigor da classificação, PCC e CV passam a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, o que amplia as restrições legais aplicáveis em território norte-americano, mas não altera o enquadramento jurídico dessas facções perante a legislação brasileira.