O afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, determinado pelo ministro André Mendonça, abriu uma nova frente de tensão dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada na terça-feira (8), foi submetida à Segunda Turma, que formou maioria para mantê-la provisoriamente, mas teve a análise interrompida após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Mendonça, relator das investigações relacionadas ao caso Banco Master, justificou o afastamento com suspeitas sobre a produção e utilização de relatórios de inteligência da PF. Segundo o ministro, haveria indícios de irregularidades na elaboração de documentos relacionados ao monitoramento de autoridades, inclusive em contexto que envolve integrantes do próprio STF. A medida foi tomada a partir de um pedido apresentado pelo Partido Novo.
Na Segunda Turma, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam Mendonça. Gilmar Mendes pediu vista e afirmou haver elementos que poderiam indicar a necessidade de que a questão fosse analisada pelo Plenário, e não pela Segunda Turma. O ministro também apontou possíveis questões relacionadas à neutralidade do Estado e ao equilíbrio da disputa político-eleitoral.
Enquanto o julgamento estava suspenso, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao presidente do STF, Edson Fachin, e pediu a suspensão do afastamento. O órgão argumentou que a decisão de Mendonça atingiria uma atribuição constitucional do presidente da República relacionada à nomeação e à exoneração do diretor-geral da Polícia Federal.
O episódio ganhou novos contornos na quarta-feira (9), quando o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues e Almada. Dino apontou problemas processuais na decisão de Mendonça, incluindo questionamentos sobre a legitimidade do Partido Novo para solicitar medidas cautelares pessoais em uma investigação criminal.
A sequência de decisões individuais produziu uma situação incomum: enquanto a decisão de Mendonça estava sendo examinada pela Segunda Turma, uma nova decisão de outro ministro determinou o retorno dos mesmos dirigentes aos cargos.
Os principais pontos jurídicos em disputa
Um dos debates envolve a competência do STF para determinar o afastamento de integrantes da cúpula da Polícia Federal. A AGU sustentou que a decisão interfere em uma atribuição do presidente da República. Mendonça, por sua vez, fundamentou sua decisão em medidas cautelares relacionadas à investigação que conduz.
Outro ponto é a competência interna do próprio Supremo. Gilmar Mendes questionou se a Segunda Turma seria o órgão adequado para analisar a questão e apontou risco de decisões conflitantes. Posteriormente, o presidente do STF passou a centralizar procedimentos relacionados ao caso.
Também existe uma discussão sobre a relação entre investigações envolvendo ministros da Corte e a atuação da Polícia Federal. No início de setembro, Fachin já havia instaurado procedimento para apurar possíveis irregularidades em investigações da PF envolvendo autoridades com foro no Supremo e solicitou esclarecimentos a Alexandre de Moraes, André Mendonça, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a Andrei Rodrigues.
A questão ganhou ainda outra dimensão quando Fachin, em 9 de setembro, retirou Alexandre de Moraes da condução do inquérito instaurado em 2019 para investigar fake news e preservou os atos praticados por ele até aquela data, ressalvada eventual análise pelas vias processuais próprias.
Relação com o caso Banco Master
A origem do conflito está nas investigações relacionadas ao Banco Master. Um dos elementos analisados pelo STF é um relatório da Polícia Federal produzido a partir de informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, que contém mensagens que mencionariam Alexandre de Moraes. O material passou a integrar procedimentos sob análise da Presidência do STF e de Mendonça.
Em 11 de setembro, o STF informou que disponibilizou aproximadamente 25,3 GB de documentos, vídeos, áudios e outros arquivos relacionados a processos vinculados ao caso, após a retirada do sigilo por Mendonça a pedido de Fachin.
Repercussão institucional
A crise ultrapassou a disputa entre ministros e alcançou a relação entre STF, Executivo e Polícia Federal. A reação da AGU demonstra que o governo federal passou a contestar formalmente a decisão que atingiu a direção da PF, enquanto a própria corporação registrou uma reação interna: 11 diretores colocaram os cargos à disposição em solidariedade a Rodrigues e Almada após o afastamento.
Do ponto de vista institucional, a sucessão de decisões individuais levantou questões sobre a distribuição de competência entre ministros, Turmas e Plenário, além dos limites da atuação judicial sobre órgãos vinculados ao Executivo. O próprio STF passou a adotar medidas para evitar que procedimentos relacionados ao mesmo conjunto de fatos fossem conduzidos de maneira paralela e potencialmente contraditória.
A disputa, portanto, não se limita ao afastamento de dois dirigentes da Polícia Federal. Ela envolve diferentes questões jurídicas: a extensão das medidas cautelares determinadas por ministros do STF, as atribuições do presidente da República sobre a PF, a competência das Turmas e do Plenário e os procedimentos adequados quando uma investigação alcança integrantes da própria Suprema Corte.