O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para o ministro André Mendonça se manifestar sobre o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O recurso foi protocolado nesta terça-feira (8) e questiona a decisão de Mendonça, que posteriormente foi submetida à Segunda Turma do STF, onde se formou maioria para mantê-la. A informação é do Estadão.
A AGU sustenta que o afastamento de Andrei Rodrigues interfere na competência constitucional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para nomear, manter ou substituir dirigentes da administração pública federal. Para o governo, a decisão judicial restringiu a autonomia do presidente sobre a escolha do comando da Polícia Federal.
No despacho, Fachin determinou que Mendonça apresente sua manifestação dentro do prazo de 72 horas. Após o recebimento da resposta, o processo deverá retornar à Presidência do STF para análise do pedido apresentado pela AGU.
O caso ocorre em meio a um cenário de crescente tensão envolvendo o Supremo, o governo federal e a Polícia Federal. O afastamento de Andrei Rodrigues provocou repercussão dentro da própria corporação e acrescentou um novo elemento às divergências que envolvem Mendonça, Alexandre de Moraes e outros integrantes da Corte.
A disputa também coloca em discussão os limites da atuação do Judiciário sobre decisões administrativas do Executivo, especialmente em relação à nomeação e à permanência de autoridades responsáveis por órgãos federais.
Com a manifestação de Mendonça, Fachin terá novos elementos para avaliar o recurso apresentado pela AGU e decidir os próximos passos do processo. A decisão poderá definir se o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal será mantido ou se a medida será revista.