O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, interveio nesta quarta-feira (9) diante da sequência de decisões individuais envolvendo a direção da Polícia Federal (PF) e investigações relacionadas ao Banco Master. As medidas suspenderam as decisões conflitantes dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da PF e retiraram Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news.
A crise se intensificou na terça-feira (8), quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A decisão ocorreu no contexto das investigações sobre relatórios de inteligência da PF e do caso Banco Master.
Na manhã seguinte, Flávio Dino suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça e determinou o retorno dos dois dirigentes aos cargos. O ministro apontou questões processuais na decisão do colega e afirmou que o afastamento poderia afetar a continuidade das atividades da Polícia Federal e o cumprimento de determinações judiciais.
Fachin, porém, decidiu suspender tanto a determinação de Mendonça quanto a decisão posterior de Dino. Na prática, Andrei Rodrigues e Leandro Almada permaneceram nos cargos, mas por força da decisão do presidente do STF, e não da decisão de Dino. Fachin deu 48 horas para que Andrei prestasse informações à Corte.
Segundo Fachin, a sequência de decisões criou um cenário de sobreposição de processos e risco de decisões contraditórias. O presidente do STF afirmou que os ministros estavam tratando de questões relacionadas e baseadas em elementos comuns, o que poderia provocar um conflito processual dentro da própria Corte.
Inquérito das fake news
Outra medida de Fachin atingiu diretamente Alexandre de Moraes. O presidente do STF revogou, a partir de 9 de setembro, a designação de Moraes para conduzir o inquérito instaurado em 2019 para investigar ataques e ameaças contra o Supremo.
Os atos praticados por Moraes enquanto esteve à frente da investigação foram preservados, sem prejuízo de eventual análise pelas vias processuais próprias. Moraes permanece responsável pelas ações penais já instauradas a partir das investigações.
A mudança ocorreu depois que Moraes havia utilizado o próprio inquérito das fake news para pedir investigação contra Mendonça. O episódio aconteceu após Mendonça retirar o sigilo de material da PF que continha mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Fachin também determinou que eventuais procedimentos destinados a investigar integrantes do STF fossem submetidos à Presidência da Corte, evitando que novas investigações paralelas fossem abertas individualmente em meio à crise.
Sessão sobre Moraes e Vorcaro
Fachin ainda convocou uma sessão extraordinária do Plenário para 15 de setembro para analisar o relatório da PF que contém as mensagens atribuídas a Moraes e Vorcaro. A discussão poderia envolver tanto a validade do material quanto a eventual abertura de investigação sobre o ministro.
Posteriormente, Fachin assumiu formalmente a relatoria da Petição 16.662, relacionada ao relatório, depois que Mendonça encaminhou os autos à Presidência do STF. Ele também determinou que processos relacionados às investigações sobre o Banco Master e fraudes no INSS fossem remetidos à Presidência.
O que está em disputa
A crise passou a envolver diferentes questões institucionais ao mesmo tempo: os limites das decisões individuais dos ministros, a competência para afastar dirigentes da PF, a distribuição de investigações dentro do STF e a possibilidade de ministros serem investigados por outros integrantes da própria Corte.
No caso da PF, Fachin destacou que a decisão de Mendonça havia sido tomada antes do encerramento dos prazos que o próprio presidente do STF havia estabelecido para manifestações sobre a controvérsia. Também apontou que Dino, ao determinar a reintegração dos dirigentes, teria avançado sobre uma questão que estava sendo analisada a partir de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A AGU havia recorrido ao presidente do STF justamente contra o afastamento determinado por Mendonça e sustentado que a decisão atingia a prerrogativa constitucional do presidente da República sobre a direção da Polícia Federal.
Repercussão política e institucional
A sequência de decisões expôs divergências internas que ultrapassaram a disputa específica sobre a PF. De um lado, Mendonça adotou medidas relacionadas às suspeitas envolvendo relatórios de inteligência e o Banco Master. De outro, Moraes passou a questionar a atuação de Mendonça, enquanto Dino interveio para reverter o afastamento dos dirigentes da PF. Fachin, posteriormente, centralizou a condução dos principais procedimentos para interromper a sucessão de decisões individuais.
A crise também passou a ter impacto político porque ocorre durante o período eleitoral de 2026. Ministros do STF divergiram publicamente sobre a possibilidade de interesses político-eleitorais influenciarem a condução das investigações. Essa dimensão foi mencionada, inclusive, durante os debates internos da Corte.
A reação do Executivo também demonstrou a dimensão institucional do conflito. A AGU contestou formalmente o afastamento dos dirigentes da PF, enquanto 11 diretores da corporação colocaram os cargos à disposição em solidariedade a Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
O episódio, portanto, não se resume à disputa entre dois ministros. A sucessão de decisões colocou em discussão a relação entre STF, Executivo e Polícia Federal e levantou questões sobre como devem ser conduzidos processos quando as investigações alcançam integrantes da própria Suprema Corte.
A intervenção de Fachin buscou concentrar essas decisões e reduzir o risco de comandos judiciais incompatíveis. O resultado, porém, deixou para o Plenário a tarefa de enfrentar questões centrais sobre a validade dos procedimentos e os limites da atuação individual dos ministros.