O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (15) o adiamento do julgamento que analisa um relatório da Polícia Federal com informações sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Dino propôs que o caso seja levado ao plenário em 23 de setembro, mesma data em que está prevista a análise das acusações apresentadas por Moraes contra o ministro André Mendonça.
A manifestação foi apresentada como questão de ordem após o presidente do STF, Edson Fachin, dar início ao julgamento. Segundo Dino, os dois procedimentos possuem relação entre si e deveriam ser analisados conjuntamente. Ele defendeu ainda que um novo relator seja definido por sorteio.
O ministro também questionou a decisão de Fachin de concentrar em seu gabinete a condução dos procedimentos relacionados ao caso. Para Dino, não haveria previsão no regimento do Supremo para que o presidente da Corte assumisse diretamente a relatoria de processos que estavam sob responsabilidade de outros ministros.
“Ocorre que inexiste previsão de ‘avocação’ de processos (tomar a decisão de assumir) de relatoria de outros Ministros pelo Ministro Presidente da Corte, sob quaisquer hipóteses, condições e/ou situações. Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo”, afirmou Dino.
Na avaliação do ministro, a retirada da relatoria e a concentração dos processos na Presidência do STF teriam provocado uma mudança na competência para a condução do caso sem respaldo legal.
Diante disso, Dino defendeu que os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça sejam reunidos e encaminhados a um relator escolhido por sorteio, que não seja Fachin.
“A apuração deve alcançar todos os que se envolveram com o caso, sem recortes de ordem política ou ideológica, nem preferências pessoais”, declarou.
Dino também pediu que o Supremo reconheça a suposta irregularidade na condução do processo e suspenda o julgamento previsto para esta terça-feira.
“Após essa identificação, deve haver apreciação conjunta de todos os que estejam em situação de conexão, já no próximo dia 23 de setembro, data marcada pelo Presidente para análise dos indícios contra o ministro André Mendonça”, diz a solicitação.
O pedido foi direcionado a Gilmar Mendes, decano do STF, por ser considerado o substituto legal de Fachin para analisar a questão. Gilmar acompanhou a manifestação de Dino e também defendeu que os casos fossem analisados conjuntamente.
A manifestação de Gilmar aumentou a tensão no plenário. O ministro afirmou que a iniciativa envolvendo Moraes teria “inequívoco viés eleitoral” e criticou a condução do processo. Mendonça, relator do caso, reagiu e afirmou que o colega estava sendo “leviano”.
Após os pedidos de adiamento, Fachin interrompeu a sessão para um intervalo. A previsão era de retomada do julgamento às 15h.