O governo federal autorizou a realização de novas intervenções necessárias para o início das obras da Ponte Salvador-Itaparica, no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16) e permite a atuação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (SVPONTE) em áreas da União localizadas no mar.
De acordo com a portaria, a autorização abrange uma área total de 35.608,44 metros quadrados destinada à implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. Os terrenos estão situados em áreas classificadas como terrenos de marinha, sob domínio da União.
As intervenções serão distribuídas em três pontos distintos no município de Vera Cruz, com áreas de 879,60 m², 27.211,38 m² e 7.517,46 m². A liberação integra o conjunto de medidas necessárias para o avanço da obra, considerada uma das maiores do setor de infraestrutura em execução no país.
A portaria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) determina que a secretaria estadual responsável deverá garantir o livre acesso às áreas públicas e cumprir todas as exigências técnicas, ambientais e urbanísticas estabelecidas pelos órgãos competentes. Também caberá ao órgão estadual a obtenção de licenças e autorizações necessárias para a execução das obras.
O documento reforça que a autorização não transfere a propriedade das áreas nem concede direito definitivo sobre os terrenos ocupados, sendo apenas uma permissão para uso temporário. Eventuais indenizações ou reivindicações decorrentes das intervenções ficarão sob responsabilidade da gestão estadual.
A publicação ocorre um dia após o governo da Bahia autorizar intervenções da etapa onshore do empreendimento, que prevê a implantação de uma plataforma logística provisória para apoio às próximas fases da construção.
Segundo a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, o projeto envolve áreas terrestres em Salvador, Vera Cruz e na Ilha de Itaparica, além do espelho d’água correspondente ao traçado da ponte.
A obra também conta com incentivos do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende a cobrança de tributos federais sobre insumos e serviços utilizados na execução do projeto.
Com extensão prevista de 12,4 quilômetros sobre a Baía de Todos-os-Santos, a Ponte Salvador-Itaparica deverá reduzir significativamente o tempo de travessia entre Salvador e a ilha, atualmente feita por ferry-boat ou rodovias estaduais e federais.
O projeto é uma parceria público-privada (PPP) entre o Governo da Bahia e um consórcio de empresas chinesas. A expectativa é de que autoridades federais participem dos atos oficiais de lançamento das obras nas próximas semanas.