A regulamentação da educação domiciliar, conhecida como homeschooling, voltou a ganhar força no Congresso Nacional. Senadores do campo conservador articulam a apresentação de um pedido de urgência nesta terça-feira (30) para acelerar a tramitação do projeto que trata do tema no Senado.
Com o regime de urgência, o texto poderia ser levado diretamente ao plenário, sem passar pela análise prévia das comissões temáticas, o que acelera significativamente sua votação.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, quando também recebeu apoio de setores ligados ao então governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Após a aprovação na Câmara, o projeto foi encaminhado ao Senado, onde permaneceu parado desde então.
O texto em discussão autoriza pais e responsáveis a oferecerem educação básica em casa, do ensino fundamental ao ensino médio, sem matrícula obrigatória em instituições escolares tradicionais. Caso aprovado, o modelo passaria a ter regras específicas de funcionamento e fiscalização.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o homeschooling não é ilegal no país, mas ressaltou que sua implementação depende de regulamentação por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional, exatamente o ponto em discussão atualmente.
O avanço da proposta reacende o debate sobre o papel das escolas na formação educacional e o equilíbrio entre liberdade familiar e o direito à educação formal, garantido pela Constituição.