O Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (30) manter a cassação do mandato do ex-governador de Roraima Antonio Denarium e do ex-vice-governador Edilson Damião, além de confirmar a realização de novas eleições no estado.
Por unanimidade, o plenário rejeitou o recurso apresentado pela defesa dos políticos, consolidando a decisão já tomada anteriormente pelo tribunal.
Em abril deste ano, o TSE havia determinado a perda dos mandatos, após concluir que a chapa eleita em 2022 cometeu abuso de poder político durante o período eleitoral.
O caso também havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em 2023 já tinha cassado os mandatos ao entender que houve irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios voltados à reforma de residências durante o ano da eleição.
A defesa de Denarium alegou que não houve criação de novos programas sociais, mas apenas a execução de ações já existentes, e negou qualquer irregularidade na conduta eleitoral.
Com a decisão do TSE, foi determinada a realização de novas eleições no estado. O pleito chegou a ocorrer em 21 de junho, quando o candidato Arthur Henrique (PL) obteve a maior votação. No entanto, os registros de candidatura foram indeferidos pela Justiça Eleitoral de Roraima, o que faz com que a definição final do resultado permaneça sob análise da Corte Superior.