O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar o mandado de segurança que solicita acesso aos registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado. Entre os nomes mencionados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), após o Senado negar um pedido formulado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo a Casa, os registros solicitados são protegidos por envolverem dados pessoais.
O processo havia sido distribuído a Alexandre de Moraes em 18 de setembro. Na segunda-feira (21), entretanto, o ministro declarou-se impedido de atuar no caso e determinou o encaminhamento dos autos para redistribuição.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o pedido apresentado à Justiça inclui informações sobre outras pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de Careca do INSS.
Antes de chegar ao Supremo, o processo tramitou na Justiça Federal do Paraná. A ação foi encaminhada ao STF porque o mandado de segurança questiona um ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A Constituição estabelece a competência do Supremo para julgar mandados de segurança contra atos de determinadas autoridades, entre elas os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.