O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o colega Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao requisitar, de ofício, relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que, segundo ele, teriam sido utilizados para questionar sua atuação como relator da Operação Compliance Zero.
Em manifestação encaminhada nesta terça-feira (22) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Mendonça afirmou que as irregularidades atribuídas a ele por Moraes estariam, na realidade, presentes na própria conduta do colega. O documento foi apresentado no último dia do prazo para a defesa de Mendonça no processo instaurado por Fachin.
Moraes havia solicitado uma investigação contra Mendonça após tornar público um relatório de inteligência da PF com conjecturas sobre a condução das investigações da Operação Compliance Zero. A operação apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias que teriam sido praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
Segundo Mendonça, o relatório questionado não tem data, assinatura ou identificação formal de autoria e tampouco apresenta o timbre da Polícia Federal. Outros cinco documentos semelhantes também teriam sido encaminhados pela corporação a Moraes.
Na defesa, Mendonça afirmou que os documentos contêm advertências sobre a ausência de validade probatória e avaliações críticas relacionadas à atuação de equipes da PF e à supervisão judicial dos inquéritos.
O ministro também questionou a origem dos relatórios e afirmou que Moraes não teria demonstrado como tomou conhecimento da existência dos documentos. Mendonça sustentou ainda que seu nome foi incluído no Inquérito das Fake News sem uma suspeita prévia e acusou o colega de ter usurpado a competência do plenário do STF para investigar ministros da própria Corte.
Mendonça classificou a situação como uma tentativa de intimidá-lo e obstruir a Justiça. As acusações fazem parte da defesa apresentada pelo ministro e não representam, por si só, uma conclusão judicial sobre a existência das irregularidades apontadas.
A crise entre os ministros
O conflito entre Mendonça e Moraes ganhou maior dimensão em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório relacionado à Operação Compliance Zero. O documento apontava que Daniel Vorcaro teria enviado 52 mensagens a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso.
Nas mensagens, Vorcaro aparentava manter proximidade com o ministro e mencionava, entre outros assuntos, o envio para análise de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Em outro trecho, Vorcaro aparentava buscar informações sobre uma possível operação policial que poderia resultar em sua prisão. As mensagens foram extraídas do celular apreendido do ex-banqueiro, mas os investigadores informaram que as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas.
Em sua manifestação, Moraes classificou como “inconstitucional e ilegal” a investigação da Polícia Federal conduzida sob relatoria de Mendonça e encaminhou os relatórios de inteligência produzidos pela corporação ao presidente do STF, Edson Fachin.
O caso agora está sob análise da Presidência do Supremo, que deverá avaliar as manifestações apresentadas pelos ministros no processo.