Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia propõe a criação de um conjunto de medidas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher no estado. A iniciativa, chamada de “Pacote Antifeminicídio”, ainda será analisada pelas comissões antes de seguir para votação em plenário.
A proposta estabelece a criação de uma política estadual específica para o tema, com diretrizes que incluem ações educativas, fortalecimento da rede de proteção e maior integração entre órgãos públicos. Entre os objetivos está melhorar a resposta do Estado diante de casos de violência de gênero.
Entre os principais pontos do projeto estão a ampliação de campanhas permanentes de conscientização, a capacitação de profissionais que atuam no atendimento às vítimas e o compartilhamento de dados entre instituições como polícia, assistência social e Judiciário.
O texto também prevê medidas práticas de proteção, como o monitoramento de agressores, acompanhamento mais rigoroso de medidas protetivas e o fortalecimento de delegacias especializadas e centros de acolhimento.
Outras propostas incluem a oferta de dispositivos de segurança para vítimas, capazes de alertar autoridades em caso de aproximação do agressor, além da criação de protocolos padronizados de atendimento e investigação.
O projeto ainda sugere ações complementares, como prioridade em serviços públicos para mulheres em situação de violência, integração de atendimento nas áreas de saúde e assistência social e incentivo à inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.
A justificativa da proposta aponta a necessidade de estruturar políticas mais eficazes diante dos índices de violência contra a mulher na Bahia, com foco na prevenção e na atuação coordenada entre diferentes órgãos.
Caso aprovado, o projeto dependerá de sanção do governo estadual para entrar em vigor.