Zanin determina acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral para quem esgotar franquia de internet

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que eleitores que tiverem a franquia de dados móveis esgotada poderão acessar gratuitamente os sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. A decisão estabelece que as operadoras de telefonia deverão liberar o acesso 72 horas antes de cada turno e mantê-lo disponível até 24 horas após a votação. A medida deverá ser fiscalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) … Leia mais

MPT pede suspensão de programa da Uber e indenização de R$ 321 milhões

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. para suspender o programa “Passe para Motoristas”, modalidade criada pela empresa que permite aos trabalhadores realizar corridas mediante o pagamento de uma taxa. O órgão também solicita a devolução dos valores pagos pelos motoristas e uma indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo. Lançado em 25 de maio inicialmente em 12 cidades, o programa passou a … Leia mais

Governo aponta impactos das bets na saúde mental para justificar fim das apostas

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A medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line, em ambientes físicos e virtuais, foi apresentada pelo governo federal em meio ao aumento da demanda por atendimento relacionado a problemas associados às apostas. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 1,5 milhão de … Leia mais

Governo deve discutir com clubes impacto financeiro do fim das bets

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O governo federal deve reunir, nesta semana, representantes dos clubes do Campeonato Brasileiro para discutir os efeitos financeiros da medida provisória que proibiu a operação das bets no país. A iniciativa foi anunciada após a assinatura da MP pelo governo na sexta-feira (25). A reunião também deverá contar com representantes das confederações esportivas. Segundo o … Leia mais

Pesquisa do Datafolha aponta que 37% dos eleitores avaliam o Congresso como ruim ou péssimo

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A uma semana do primeiro turno das Eleições 2026, 37% dos eleitores avaliam o trabalho do Congresso Nacional como ruim ou péssimo, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (26). Outros 18% classificam a atuação de deputados federais e senadores como ótima ou boa, enquanto 40% consideram o desempenho regular. O levantamento foi realizado nos dias … Leia mais

Anvisa investiga 13 casos de suspeita de perda de visão ligada a canetas emagrecedoras

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acompanha cerca de 13 notificações de pacientes que apresentaram suspeita de neuropatia óptica isquêmica anterior não arterítica (NOIA) durante o uso de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras. A condição pode provocar perda súbita e permanente da visão. Entre os medicamentos citados nas notificações estão Mounjaro, Ozempic, Wegovy e … Leia mais

Governo proíbe bets e estabelece prazo para retirada de valores por apostadores

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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. Com a publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novas apostas. A medida estabelece um período de transição para o encerramento … Leia mais

Governo proíbe bets e estabelece prazo para retirada de valores por apostadores

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O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. Com a publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novas apostas. A medida estabelece um período de transição para o encerramento … Leia mais

Zanin determina investigação sobre uso de IA para interferir em sistema do STF

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) a abertura de uma investigação para apurar o uso de inteligência artificial (IA) em uma tentativa de interferir no sistema eletrônico da Corte. O caso foi identificado após o STF detectar o uso de um prompt de comando para tentar fazer com … Leia mais

Fachin dá cinco dias para PGR se manifestar sobre medidas nos casos Master e INSS

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre medidas urgentes solicitadas nas investigações relacionadas ao caso Banco Master e às apurações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os processos eram relatados pelo ministro André … Leia mais

Conselho do MPF rejeita investigação contra Paulo Gonet por caso Banco Master

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Por 5 votos a 4, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) rejeitou nesta sexta-feira (25) a abertura de um procedimento de investigação contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O voto de desempate foi do vice-presidente do colegiado, Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Gonet foi citado … Leia mais

Pesquisa aponta como brasileiros veem a relação entre religião e política

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branco e os nulos

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser) em parceria com a Quaest ouviu 15 mil brasileiros para investigar como diferentes grupos religiosos enxergam a relação entre religião e política. O levantamento mostra que, apesar da presença de lideranças religiosas no debate político, a maioria dos fiéis não considera que essas autoridades devam … Leia mais

Banco Central estuda conexão do Pix com sistema europeu de pagamentos instantâneos

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PIX

O Banco Central informou nesta quinta-feira (24) que iniciou estudos para avaliar a possibilidade de conectar o Pix ao TARGET Instant Payment Settlement (TIPS), sistema europeu de liquidação de pagamentos instantâneos. A análise considera aspectos técnicos, operacionais, jurídicos e de negócios necessários para uma eventual integração entre as duas infraestruturas. Segundo o Banco Central, ainda … Leia mais

Cannabis medicinal é usada em casos de ansiedade e depressão no Brasil

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O uso de medicamentos à base de cannabis tem ganhado espaço no tratamento de pacientes com ansiedade e depressão no Brasil. Óleos que contêm canabidiol (CBD), substância presente na planta Cannabis, podem ser prescritos por profissionais de saúde em alguns casos, principalmente quando outros tratamentos não apresentam os resultados esperados. Dados do Anuário da Cannabis … Leia mais

Conselho do MPF analisa investigação sobre atuação de Paulo Gonet no caso Banco Master

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O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) analisa nesta sexta-feira (25) se existem elementos suficientes para abrir uma investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em procedimentos relacionados ao Banco Master. O caso começou após a Polícia Federal (PF) encontrar, no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mensagens que mencionam Gonet. O … Leia mais