O ministro Alexandre de Moraes levou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma das mais graves crises internas da história recente da Corte. Em decisão tomada no âmbito do inquérito das fake news, Moraes pediu que sejam apuradas possíveis irregularidades cometidas pelo ministro André Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes em descontos associativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A iniciativa ocorreu dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um contato identificado como pertencente a Moraes. O material provocou questionamentos sobre a relação entre o ministro e o empresário investigado e levou Mendonça a sinalizar que poderia submeter ao plenário a discussão sobre uma eventual investigação de Moraes.
A resposta de Moraes foi transformar a disputa em uma questão formal dentro do próprio STF.
O que Moraes acusa Mendonça de fazer
Na petição encaminhada a Fachin, Moraes aponta possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro também acusa o colega de ter conduzido as investigações de maneira direcionada, com quebra da imparcialidade judicial e possível favorecimento a determinados grupos políticos.
Um dos principais argumentos é que Mendonça teria ultrapassado a função de supervisor judicial das investigações e assumido, na prática, poderes típicos de quem conduz uma investigação.
Segundo documentos utilizados por Moraes, Mendonça teria determinado medidas e direcionado linhas de investigação antes mesmo de determinadas conclusões terem sido formalmente estabelecidas pela Polícia Federal. Entre os alvos que, segundo Moraes, teriam sido colocados no centro dessas apurações estão o próprio ministro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A petição também questiona a forma como Mendonça teria tratado materiais produzidos pela PF. Um relatório de inteligência utilizado por Moraes afirma que o ministro teria tido acesso direto ao material bruto das investigações, sem passar pelo filtro da autoridade policial responsável pela análise das provas.
Para a PF, segundo o documento citado por Moraes, isso poderia comprometer a cadeia de custódia e permitir que o julgador tivesse acesso direto a um volume de informações que não estaria disponível da mesma forma às defesas dos investigados.
Outro ponto levantado é a alegação de que Mendonça teria adotado tratamento diferente entre investigados, com prazos e medidas distintos conforme o alvo da apuração. Moraes interpreta esse comportamento como possível sinal de direcionamento das investigações.
O relatório usado por Moraes, porém, tem uma fragilidade importante: trata-se de um relatório de inteligência sem valor probatório formal, sem assinatura de delegado responsável. A própria natureza desse tipo de documento exige cautela para que suas conclusões não sejam confundidas com fatos comprovados.
A disputa sobre a Polícia Federal
A crise também alcançou o comando da Polícia Federal.
Moraes afirma que Mendonça teria adotado medidas contra o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. No caso de Gonet, a petição menciona que Mendonça teria colocado em dúvida sua confiabilidade em razão de sua proximidade com o ministro Gilmar Mendes.
A disputa se tornou ainda mais grave quando Mendonça decidiu afastar Rodrigues do cargo. A medida provocou decisões conflitantes dentro do próprio STF e posteriormente foi suspensa por Fachin, que considerou que a sucessão de decisões estava produzindo uma situação de grave instabilidade institucional.
O que está em jogo no caso
A questão central não é apenas saber se Moraes ou Mendonça têm razão em suas acusações. O episódio colocou em discussão os limites da atuação dos próprios ministros do STF.
Mendonça sustenta, em essência, que estava exercendo sua função jurisdicional diante de elementos encontrados em investigações que já estavam sob sua supervisão. A existência das mensagens de Vorcaro envolvendo Moraes justificaria, nessa perspectiva, a adoção de providências para esclarecer se havia alguma irregularidade.
Moraes, por outro lado, sustenta que Mendonça teria deixado de agir como juiz responsável pela supervisão de uma investigação e passado a atuar como investigador, direcionando a produção e a utilização das provas.
A Procuradoria-Geral da República também havia questionado a condução de Mendonça e pedido a anulação de determinados atos. Fachin, por sua vez, decidiu abrir um procedimento para que os envolvidos prestassem esclarecimentos antes de qualquer conclusão sobre o caso.
Fachin assume o centro da crise
O presidente do STF passou a ocupar uma posição decisiva para impedir que o conflito entre os dois ministros paralise a Corte.
Inicialmente, Fachin deu prazo para que Moraes, Mendonça, Gonet e o diretor-geral da PF apresentassem esclarecimentos. Depois, retirou o pedido de investigação contra Mendonça da esfera de Moraes e o incorporou a um procedimento sob sua própria supervisão.
Mais recentemente, Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que estava sob seu comando havia mais de sete anos, e assumiu a condução do processo. A decisão preservou os atos praticados anteriormente por Moraes.
A mudança é significativa porque reduz o risco de que um ministro diretamente envolvido na disputa continue sendo responsável por um procedimento que pode atingir outro integrante da Corte.
O peso da crise para o funcionamento do STF
A maior consequência do episódio é institucional. O STF precisa decidir sobre acusações envolvendo seus próprios integrantes ao mesmo tempo em que alguns desses ministros participam de processos nos quais os demais aparecem como possíveis interessados.
Isso cria um problema de aparência de imparcialidade. Mesmo que nenhuma das acusações seja confirmada, a percepção pública de que ministros podem investigar, questionar ou suspender decisões uns dos outros já representa um desgaste para a Corte.
A sucessão de decisões sobre o comando da PF tornou o problema ainda mais visível. Fachin chegou a suspender decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino e determinou que novas investigações envolvendo ministros do Supremo dependam previamente de sua análise.
O desafio de Fachin é, portanto, duplo: preservar o direito de qualquer ministro ser investigado diante de indícios concretos e, ao mesmo tempo, impedir que a própria estrutura do tribunal seja utilizada para uma disputa interna.
Impacto na eleição de 2026
A crise também tem potencial para ultrapassar os limites do Judiciário e influenciar a disputa presidencial.
O desgaste de Moraes é particularmente relevante para o campo bolsonarista. O ministro se tornou uma das principais figuras associadas às decisões judiciais que atingiram Jair Bolsonaro e seus aliados nos últimos anos. Agora, as mensagens envolvendo Vorcaro permitem que adversários políticos questionem sua imparcialidade e apresentem o episódio como exemplo de suposta politização do STF.
Esse argumento já vem sendo explorado por aliados de Flávio Bolsonaro, que tentam associar o desgaste de Moraes ao governo Lula e à atuação do Supremo. Análises recentes apontam que a crise passou a ser incorporada ao discurso eleitoral da direita e pode ajudar a fortalecer a narrativa de que o tribunal teria ultrapassado seus limites institucionais.
Ao mesmo tempo, a situação também cria riscos para a oposição. O fato de Mendonça ter sido indicado ao STF por Jair Bolsonaro permite que adversários apresentem a investigação contra Moraes e as decisões do ministro como parte de uma disputa política entre grupos.
Assim, o episódio pode produzir um efeito paradoxal: quanto mais a crise se prolongar, maior será a possibilidade de o STF se transformar em um dos principais temas da campanha presidencial.
A questão decisiva será se a Corte conseguirá transformar a disputa em um processo institucional, com regras claras e decisões colegiadas, ou se os conflitos continuarão sendo travados por meio de decisões individuais.
Se prevalecer a primeira alternativa, a crise poderá resultar em uma redefinição dos limites de atuação dos ministros. Se prevalecer a segunda, o episódio corre o risco de aprofundar a percepção de fragmentação do STF justamente no momento em que o tribunal enfrenta um dos períodos de maior exposição política de sua história.