O Senado Federal aprovou na quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta seguiu para promulgação.
A mudança prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais, para 40 horas. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira redução, a jornada será limitada a 40 horas. O texto também garante dois dias de repouso remunerado, preferencialmente aos domingos, e permite a compensação de horários conforme as regras estabelecidas.
A proposta prevê ainda um regime específico para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, valor correspondente a 2,5 vezes o teto do INSS considerado no texto. Para esse grupo, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5×2.
A aprovação representa um avanço de uma das principais pautas trabalhistas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou o fim da escala 6×1 entre os temas centrais do debate político às vésperas do segundo turno presidencial. A votação ocorreu em um contexto de disputa eleitoral, no qual propostas relacionadas à renda, às condições de trabalho e à qualidade de vida ganharam espaço nas discussões entre governo e oposição.
O Partido Liberal (PL) liberou seus senadores para votar conforme suas posições individuais. Já o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) declarou apoio à proposta após afirmar que respeitaria a vontade da maioria da população. O posicionamento colocou o tema no centro da disputa política, uma vez que a redução da jornada de trabalho mobiliza trabalhadores, entidades sindicais, empresários e representantes de diferentes correntes partidárias.
Durante a votação, parlamentares favoráveis defenderam que a ampliação do descanso semanal pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, favorecer a convivência familiar e reduzir o desgaste provocado por jornadas prolongadas. Entre os pontos levantados por críticos estão os possíveis efeitos sobre os custos das empresas, a produtividade e a organização de setores que dependem de funcionamento contínuo, especialmente comércio e serviços.
A aprovação no Senado concluiu a etapa legislativa da proposta nas duas Casas do Congresso. Com a promulgação da emenda constitucional, a implementação das novas regras seguirá o cronograma de transição previsto no texto, estabelecendo a redução progressiva da jornada e a ampliação do descanso semanal remunerado.