O Senado Federal aprovou a PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. A proposta também regulariza o vínculo funcional da categoria, estabelece regras de transição e prevê assistência financeira da União para a implementação das novas medidas.
De acordo com estimativa do Ministério da Previdência, o impacto da medida será de aproximadamente R$ 27,9 bilhões ao longo dos próximos dez anos. Por esse motivo, o governo federal classificou a proposta como uma “pauta-bomba” devido ao aumento das despesas públicas.
Além dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o texto também inclui agentes indígenas de saúde e agentes de saneamento entre os beneficiários. Durante a votação, o governo tentou retirar os dispositivos que garantem paridade e integralidade nas aposentadorias, mas a proposta foi aprovada sem alterações nesse ponto.
A tramitação foi concluída antes do recesso parlamentar após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocar cinco sessões de discussão para acelerar a análise da matéria. Agora, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.