agentes comunitários de saúde

O Senado Federal aprovou a PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. A proposta também regulariza o vínculo funcional da categoria, estabelece regras de transição e prevê assistência financeira da União para a implementação das novas medidas. De acordo com estimativa do Ministério da … Leia mais