O Senado Federal desembolsa aproximadamente R$ 3 milhões mensais no pagamento de pensões a filhas solteiras de antigos servidores da Casa. O valor representa um gasto anual de cerca de R$ 36 milhões. Os dados foram divulgados neste domingo (1º) pelo jornalista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo.
De acordo com o levantamento, aproximadamente 132 mulheres recebem o benefício atualmente. Entre elas, 16 possuem rendimentos brutos superiores ao teto constitucional do funcionalismo público, estabelecido em R$ 46,3 mil. Nesses casos, é aplicado o chamado abate-teto, mecanismo que limita o pagamento ao valor máximo permitido pela Constituição.
Parte das beneficiárias recebe as pensões há várias décadas. Com a continuidade dos pagamentos ao longo dos anos, algumas acumularam valores que chegam a dezenas de milhões de reais.
Beneficiárias acumulam milhões em pensões
Entre os casos apresentados pelo levantamento está o de Marcia Mendes Viana, que recebe o benefício desde janeiro de 1988. Seus rendimentos brutos alcançam R$ 62,4 mil, mas o pagamento efetivo é limitado pelo teto constitucional. Ao longo dos anos, ela já teria acumulado aproximadamente R$ 16 milhões em pensões.
Outra beneficiária é Verônica Macedo Albuquerque, que recebe os valores desde 1978. Seus rendimentos brutos chegam a quase R$ 56 mil e também estão sujeitos ao abate-teto. A estimativa é que o total acumulado durante o período alcance R$ 22 milhões.
Já Daiane Macedo possui rendimentos brutos de R$ 54,7 mil, igualmente submetidos ao limite constitucional.
Entenda a origem das pensões
O benefício tem origem na Lei nº 3.373, de 1958, que estabelecia o pagamento de pensões a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos federais.
A possibilidade de concessão de novas pensões com base nessa legislação deixou de existir após a entrada em vigor da Lei nº 8.112, de 1990, que instituiu o novo regime jurídico dos servidores públicos federais.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a manutenção dos benefícios concedidos com fundamento na legislação anterior, desde que as beneficiárias continuem cumprindo os requisitos exigidos na época da concessão.