O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade com possibilidade de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, mantendo seu afastamento definitivo das funções. O magistrado responde a um processo disciplinar por acusações de crimes sexuais feitas por duas mulheres.
A decisão foi unânime entre os 28 ministros que participaram do julgamento. Quatro deles, no entanto, defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, sanção mais branda que não implica a perda do cargo. Ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
Esta é a primeira vez que um magistrado brasileiro recebe a pena de disponibilidade com possibilidade de perda do cargo, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a medida como a sanção máxima para juízes que cometam infrações graves.
O julgamento ocorreu de forma reservada e teve início por volta das 9h30, com as sustentações orais das defesas das denunciantes, da defesa de Marco Buzzi e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alterou seu entendimento e passou a defender a aplicação da pena máxima.
Com a decisão, o afastamento provisório imposto ao ministro desde 10 de fevereiro torna-se definitivo. Apesar disso, ele continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço até que haja eventual decisão judicial determinando a perda definitiva do cargo e da remuneração.
Para que isso ocorra, será necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) proponha uma nova ação judicial. Esse procedimento foi definido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio, quando a Corte considerou inconstitucional a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados.
A defesa de Marco Buzzi ainda poderá recorrer da decisão ao próprio STF.
Acusações
O processo disciplinar envolve duas denúncias de natureza sexual. A primeira foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, que afirmou ter sido alvo de uma abordagem inadequada durante um banho de mar, enquanto estava hospedada na casa de praia de Buzzi.
A segunda denúncia partiu de uma servidora do STJ, que relatou ter sofrido assédio sexual dentro do gabinete do ministro.
O caso foi levado a julgamento após a conclusão de uma sindicância conduzida por três ministros da Corte. Marco Buzzi nega as acusações e afirma não ter praticado qualquer conduta criminosa ou inadequada. Durante a sessão, ele acompanhou o julgamento ao lado de seus advogados, sem ocupar a cadeira de ministro.
Como funciona a perda do cargo
A possibilidade de perda do cargo foi incorporada às regras disciplinares do CNJ nesta semana, estabelecendo a disponibilidade como a punição máxima para magistrados em casos de faltas graves.
Pelas novas normas, o juiz permanece afastado das funções e recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço. A perda definitiva do cargo e dos vencimentos, entretanto, depende da abertura de uma ação específica pela AGU, conforme entendimento fixado pelo STF neste ano.
Com informações da Agência Brasil.