justiça brasileira

Toffoli esclarece decisão sobre suspensão de ações por cancelamento de voos

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prestou esclarecimentos sobre a decisão que determinou a suspensão de processos judiciais relacionados a pedidos de indenização por cancelamento de voos. Segundo o ministro, a medida tem como objetivo evitar decisões divergentes em diferentes instâncias da Justiça enquanto o tema é analisado de forma definitiva pelo … Leia mais

STF já condenou mais de 800 pessoas por atos golpistas do 8 de janeiro

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Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas envolvidas nos atos considerados golpistas. Os julgamentos fazem parte do conjunto de ações penais abertas para apurar responsabilidades individuais pela invasão e depredação do Congresso … Leia mais