Flávio Dino decide pelo fim da aposentadoria compulsória como punição a magistrados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, proferiu decisão que afasta a aplicação da aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes. A medida reacende o debate sobre os mecanismos disciplinares no Judiciário e os limites das sanções aplicáveis a magistrados. A aposentadoria compulsória, historicamente utilizada em processos administrativos disciplinares, permitia que juízes … Leia mais