O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional cobrar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores acumulados em planos de previdência privada. Com a decisão, estados estão impedidos de tributar recursos de planos como VGBL e PGBL que são transferidos aos herdeiros após o falecimento do titular. O julgamento, … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta segunda-feira (9), uma audiência pública para discutir a relação trabalhista entre motoristas e plataformas digitais de transporte. O debate, que se estenderá até terça-feira (10), busca levantar informações para subsidiar o julgamento de um recurso da Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo … Leia mais
Nesta sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria de votos para manter a prisão do ex-jogador Robinho. Com seis ministros favoráveis, o plenário virtual da Corte analisa um recurso apresentado pela defesa para reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em março, homologou a sentença italiana e determinou sua prisão … Leia mais
Na próxima sexta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a analisar um recurso que questiona a exibição de símbolos religiosos em órgãos públicos acessíveis ao público em geral. A decisão que será tomada neste caso poderá influenciar processos similares nas instâncias inferiores da Justiça. A discussão envolve direitos e princípios da Constituição, como o … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) suspender uma lei municipal de Uberlândia, em Minas Gerais, que proibia a vacinação compulsória contra Covid-19 e a imposição de restrições a pessoas não vacinadas. A decisão unânime declarou a inconstitucionalidade da lei. Com isso, o Supremo confirmou uma liminar concedida há dois anos pelo ministro … Leia mais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da defesa da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, garantindo a ela o direito de decidir se comparece ou não para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, conhecida como CPI das Bets. A … Leia mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma audiência pública para o dia 9 de dezembro, com o objetivo de discutir a relação de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. Devido ao recesso de fim de ano do STF, a decisão sobre o tema deverá ocorrer apenas em 2025. … Leia mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a reabertura de uma investigação sobre transfobia relacionada à deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em uma rede social. A deputada moveu uma ação na Justiça de São Paulo pedindo a apuração de comentários supostamente transfóbicos feitos contra ela na plataforma X, em dezembro de 2023. No … Leia mais
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Starlink cumpriu a ordem de bloquear o acesso à rede social X. Ambas as empresas pertencem ao bilionário Elon Musk. De acordo com a Anatel, foram suspensos 224.458 acessos no país. A Starlink, que oferece internet via satélite … Leia mais
A Starlink, empresa de internet por satélite de Elon Musk, voltou atrás em sua decisão e anunciou nesta terça-feira (3) que irá suspender o acesso à rede social X no Brasil, conforme determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No fim de semana, a empresa havia comunicado à Agência Nacional de … Leia mais
A Starlink apresentou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou o bloqueio das contas bancárias da empresa no Brasil. A Starlink, pertencente ao bilionário Elon Musk, oferece serviços de internet via satélite no país. Na última sexta-feira (30), o ministro Cristiano Zanin … Leia mais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revisar a imposição de multas a usuários que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network). A plataforma foi suspensa no Brasil por ordem do ministro Alexandre de Moraes, na sexta-feira (30). Em comunicado, a … Leia mais
O ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, que foi condenado na Itália por violência sexual em grupo, já tem data marcada para o julgamento de seu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento será realizado no plenário virtual da Corte entre os dias 6 e 13 de setembro. Desde 21 de março … Leia mais
Na sexta-feira (23), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou novas medidas para garantir a transparência das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A Controladoria-Geral da União (CGU) terá 30 dias para propor uma reestruturação do Portal da Transparência, facilitando o acesso a informações sobre as emendas RP8 e RP9, conhecidas como … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir importantes questões da legislação trabalhista brasileira nesta semana, com destaque para a constitucionalidade do contrato intermitente, regras para demissão sem justa causa e a proteção dos trabalhadores frente à automação. Na próxima quarta-feira (21), a Corte decidirá sobre a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização … Leia mais