O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que solicita acesso aos registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, sua esposa, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências do Senado.
Na decisão, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece hipóteses de impedimento para magistrados quando há parentes envolvidos no processo.
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou o ministro.
Com o impedimento, o processo será encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a quem caberá determinar a escolha de um novo relator para o caso.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar solicita que o Senado forneça eventuais registros de entrada e saída de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas dependências da Casa.
Segundo Kilter, o Senado negou os pedidos de acesso aos registros sob o argumento de que os dados envolvem “informações de caráter pessoal”.
As informações são da Agência Brasil.