O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família.
A decisão ocorreu por questões processuais. Segundo Mendonça, o parlamentar não possui legitimidade para apresentar uma ação com o objetivo de questionar o reajuste dos valores pagos pelo programa.
O benefício do Bolsa Família será reajustado em 15%. O percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com a atualização, o valor mínimo pago pelo programa passará para R$ 691, enquanto o benefício médio deverá chegar a R$ 777.
De acordo com o governo, a atualização dos valores está prevista na legislação que regulamenta o Bolsa Família e tem como objetivo preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o reajuste encontra respaldo na legislação por se tratar de um programa permanente. Segundo o órgão, os benefícios não haviam passado por correção desde a criação do novo modelo do programa, em 2023.
A decisão de Mendonça não analisou o mérito do reajuste, mas apenas a questão processual relacionada à legitimidade do parlamentar para apresentar a ação.
Com informações da Agência Brasil.