A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de um dispositivo de abertura do porta-malas pelo lado interno dos veículos fabricados ou comercializados no Brasil.
A proposta tem como objetivo aumentar a segurança dos ocupantes, permitindo que uma pessoa presa no compartimento consiga sair sem ajuda externa. A medida busca prevenir acidentes e situações de risco, especialmente envolvendo crianças e vítimas de sequestro ou cárcere privado.
Pelo texto aprovado, os veículos deverão contar com um mecanismo de fácil acionamento instalado na parte interna do porta-malas. A regulamentação sobre as especificações técnicas ficará a cargo dos órgãos competentes.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise das demais etapas do processo legislativo no Senado. Se aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, a exigência passará a valer para os veículos abrangidos pela nova legislação.
A proposta acompanha uma tendência já adotada em alguns mercados internacionais, onde dispositivos de abertura interna do porta-malas são exigidos como item de segurança.