O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados conjuntamente na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
Com a decisão, a pauta da sessão da próxima semana ficará restrita ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. Fachin também marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça.
Segundo o presidente do STF, o procedimento envolvendo Mendonça ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.
Processos separados
Moraes havia solicitado a análise conjunta dos casos sob o argumento de que a separação poderia provocar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”. O ministro também afirmou que a análise apenas do processo relacionado a ele poderia dificultar uma avaliação abrangente dos fatos pelo colegiado.
Fachin, porém, considerou que os procedimentos possuem objetos distintos e estão em etapas processuais diferentes.
A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, foi liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. Já a Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações solicitadas pela Presidência do STF.
“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.
Caso de Moraes
A sessão extraordinária de terça-feira, marcada para começar às 10h, analisará o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.
O material foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.
A divulgação dos documentos provocou divergências entre os ministros. Moraes questionou a forma como as informações foram tornadas públicas e acusou Mendonça de ter feito uma “escolha seletiva” na divulgação do material.
Segundo Moraes, cerca de 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Ele pediu o levantamento integral da confidencialidade dos procedimentos relacionados ao caso.
Acusações contra Mendonça
A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
Entre os pontos levantados estão alegações de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada, possível direcionamento de apurações contra Moraes e atuação seletiva na condução dos procedimentos.
Fachin destacou que parte das informações solicitadas ainda precisa ser apresentada. Alguns prazos terminam na segunda-feira (14), enquanto outros se estendem para além da sessão marcada para o dia seguinte.
Por esse motivo, o presidente do STF considerou que levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria analisar uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.
Pedido de Moraes
Além do julgamento conjunto, Moraes pediu a Fachin o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.
O ministro também solicitou que magistrados citados nos procedimentos fossem intimados para prestar informações e adotar medidas destinadas à defesa das prerrogativas do Judiciário.
Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. A solicitação para ouvir os magistrados será analisada posteriormente.
Banco Master
A divergência entre Moraes e Mendonça ocorre no contexto das investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas.
Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso gerou discussões no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.
Com a decisão de Fachin, estão previstas duas sessões distintas: a primeira, na terça-f