O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos financeiros de casas de apostas ilegais e determinou que as instituições encerrem qualquer vínculo com essas empresas. A medida faz parte das ações do governo federal para combater o mercado clandestino de bets e prevê o bloqueio dos valores movimentados caso as novas regras não sejam cumpridas.
As notificações foram emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em conjunto com a Receita Federal. Segundo o governo, as instituições financeiras teriam movimentado recursos de aproximadamente 160 casas de apostas sem autorização para operar no Brasil, além de milhares de sites vinculados a essas plataformas.
Para preservar o andamento das investigações, os nomes das fintechs notificadas não foram divulgados.
As instituições terão até o dia 28 de agosto para se adequar às novas normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até essa data, deverão encerrar qualquer relacionamento financeiro com empresas de apostas ilegais. Em caso de descumprimento, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas operações e receber multas proporcionais aos valores movimentados.
Com a entrada em vigor da resolução, as fintechs também deverão bloquear, em até 24 horas, todas as contas ligadas às empresas notificadas. Os recursos depositados nessas contas ficarão indisponíveis, sendo proibida qualquer movimentação financeira destinada, direta ou indiretamente, à realização de apostas ilegais.
De acordo com a regulamentação, os valores bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.