As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, deverão seguir regras mais rígidas para a divulgação de publicidade no Brasil. As novas normas foram anunciadas nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e entram em vigor no dia 17 de julho. As medidas incluem advertências obrigatórias nas campanhas, restrições às estratégias de marketing e maior fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular.
Uma das portarias determina que todas as propagandas de empresas autorizadas exibam mensagens de alerta semelhantes às utilizadas em anúncios de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. Entre as advertências previstas estão: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” e “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo Dario Durigan, a medida busca ampliar a conscientização da população sobre os riscos financeiros e os impactos que as apostas podem causar à saúde e ao comportamento dos usuários.
Outra portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas limitações para as campanhas publicitárias das empresas autorizadas. As regras proíbem a divulgação das apostas como forma de investimento ou de ganho fácil de dinheiro, além de impedir estratégias que criem senso de urgência para incentivar apostas.
As normas também vedam o uso de comentaristas esportivos, especialistas e influenciadores para induzir o público a apostar. De acordo com o ministro, esses profissionais exercem influência sobre parte da audiência e, por isso, não poderão utilizar sua posição para estimular a prática.