Uma proposta em debate no Congresso Nacional prevê a obrigatoriedade de veiculação de informes em emissoras de rádio e televisão sobre votações realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A medida tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às decisões legislativas. De acordo com o texto em análise, … Leia mais
O empresário Daniel Vorcaro confirmou que não irá depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A oitiva estava prevista no cronograma de trabalhos do colegiado. Segundo a defesa de Vorcaro, a decisão de não comparecer está amparada por garantias constitucionais, incluindo o direito … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que concede reajuste salarial a cargos do Poder Legislativo, mas aplicou vetos a trechos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e previa atualização nos … Leia mais
O senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que não há mais razão para a manutenção da escala de trabalho 6×1 e da jornada semanal de 44 horas no Brasil. A afirmação foi feita durante debate sobre relações trabalhistas e condições de trabalho, no qual o parlamentar defendeu a atualização da legislação diante das mudanças econômicas e … Leia mais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Motta, afirmou que o Congresso deve avançar nas discussões sobre a escala de trabalho 6×1 e a regulamentação do trabalho por aplicativos. A declaração foi feita em meio a pressões de centrais sindicais, trabalhadores e setores empresariais por mudanças nas regras que regem as relações de trabalho no … Leia mais
O governo federal apresentou uma proposta que prevê a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A iniciativa reacende o debate sobre as relações de trabalho no país e busca alinhar o Brasil a práticas já adotadas em outras economias, onde a carga horária menor é associada a … Leia mais
O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir sobre a sanção do Orçamento da União de 2026 termina nesta quarta-feira. O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê cerca de R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares, valor que tem sido alvo de debates entre o Executivo, o Legislativo e órgãos de controle. … Leia mais
Levantamento da Quaest, divulgado nesta quarta-feira (17), mostra que 47% do eleitorado rejeita o projeto de lei da dosimetria, que prevê a diminuição das penas de condenados por tentativa de golpe de Estado. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e atualmente está sob análise do Senado Federal. De acordo com a pesquisa, 24% … Leia mais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (16) que cabe agora ao Congresso Nacional decidir sobre o corte de benefícios fiscais para viabilizar o Orçamento de 2026. Segundo ele, o governo precisa arrecadar cerca de R$ 20 bilhões para equilibrar as contas do próximo ano. Em entrevista após sair do Ministério da Fazenda, … Leia mais
O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (4), anular o veto presidencial que havia suspendido a exigência do exame toxicológico para quem solicita a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Com a restauração da medida, o teste voltará a ser obrigatório para novos candidatos assim que a decisão for oficializada no … Leia mais
Após a aprovação do PL Antifacção na Câmara dos Deputados — proposta que endurece punições contra grupos criminosos como PCC e Comando Vermelho — o governo Lula (PT) já se mobiliza para tentar modificar o texto no Senado. A derrota na votação de terça-feira (18) gerou desconforto no Palácio do Planalto, que agora vê na … Leia mais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (9) que a decisão do Congresso de não votar a medida provisória que substituía o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi uma escolha deliberada para prejudicar os mais pobres. Segundo ele, a retirada de pauta que levou a MP a perder validade não foi … Leia mais
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, manifestou-se nesta quinta-feira (25) a favor de debater a revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, contrariando a posição oficial do Partido dos Trabalhadores. A Executiva Nacional do PT havia se posicionado contra o Projeto de Lei da Dosimetria e … Leia mais
A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 1300/25, que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A proposta prevê isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda em casos de baixo consumo. A medida, em vigor desde julho, ainda precisa passar pelos plenários da … Leia mais
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, defendeu neste sábado (16) que o Congresso Nacional aprove com urgência o pacote de medidas do governo federal voltado a empresas exportadoras prejudicadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos. Em entrevista ao InfoMoney, Alckmin ressaltou que a situação exige celeridade. “Por que criamos a Medida … Leia mais